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Veto nº 4 de 2026

04/03/2026 · Aprovado

Comunico a Vossa Excelência que, com fundamento no inciso V do art. 78 da Constituição do Estado do Acre, decidi vetar o Projeto de Lei nº 74/2024, que “institui o Programa Cartão Material Escolar da rede pública de ensino”, de autoria do Deputado Eduardo Ribeiro.

12Sim
3Não
DeputadoPartidoVoto
Afonso FernandesUNIÃOSim
André ValePPSim
Antonia SalesMDBNão
Arlenilson CunhaPLSim
Clodoaldo RodriguesPPSim
Eduardo RibeiroREPUBLICANOSNão
Edvaldo MagalhãesPC DO BNão
Gilberto LiraUNIÃOSim
José LuisPDTSim
Manoel MoraesPPSim
Maria AntôniaPPSim
Michelle MeloUNIÃOSim
Nicolau JuniorPPSim
Tadeu HassemREPUBLICANOSSim
Whendy LimaUNIÃOSim